A Defensoria Pública da União vai cobrar indenização da petroleira Chevron pelos danos causados ao meio ambiente. De acordo com o defensor público federal André Ordacgy, o valor da indenização só será definido assim que o vazamento foi completamente interrompido, para que seja possível avaliar todos os prejuízos.
“Vamos esperar o término do vazamento para ver qual foi a área atingida e todos os danos causados e aí, com base em especialistas, vamos definir um valor. A ideia é promover um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] para que a companhia pague essa indenização voluntariamente, sem a necessidade do desgaste da via judicial”, explicou.
Meio ambiente na mira
Ordagcy informou que vai recomendar ao Ministério do Meio Ambiente que conclua e implemente, em um prazo de 90 dias, o Plano Nacional de Contingência (PNC) de derramamento de óleo. Caso o prazo não seja cumprido, o defensor disse que moverá uma ação civil pública com pedido de liminar e previsão de multa diária de R$ 100 mil até que o plano seja concluído.
Ordagcy informou que vai recomendar ao Ministério do Meio Ambiente que conclua e implemente, em um prazo de 90 dias, o Plano Nacional de Contingência (PNC) de derramamento de óleo. Caso o prazo não seja cumprido, o defensor disse que moverá uma ação civil pública com pedido de liminar e previsão de multa diária de R$ 100 mil até que o plano seja concluído.
“Não podemos admitir que após cerca de 11 anos, o plano não tenha sido implementado. No caso da Chevron, a abrangência não é nacional, não trouxe consequência para outros estados. Mas se fosse, qual seria a solução, já que não temos o plano? É uma lacuna que precisa ser preenchida com urgência”, disse.
O Ministério do Meio Ambiente informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que a primeira versão do plano de contingência já foi concluída e enviada aos demais órgãos competentes. Ainda segundo a assessoria, o projeto deve sofrer alterações em outros ministérios, enviado ao setor jurídico para avaliação e, em seguida, submetido à aprovação da presidenta Dilma Rousseff.
O Ministério do Meio Ambiente informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que a primeira versão do plano de contingência já foi concluída e enviada aos demais órgãos competentes. Ainda segundo a assessoria, o projeto deve sofrer alterações em outros ministérios, enviado ao setor jurídico para avaliação e, em seguida, submetido à aprovação da presidenta Dilma Rousseff.
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